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ARROZEIROS DO SUL DO BRASIL DISCUTEM A CRISE E PERSPECTIVAS PARA O ARROZ 08/02/2018

Presidente Arlindo Manenti discursando no evento

 ARROZEIROS DO SUL DO BRASIL DISCUTEM ACRISE E PERSPECTIVAS PARA O ARROZ

 

Arrozeiros da região sul do Brasil estão buscando soluções para a crise do setor em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Um Workshop  foi realizado no dia 06 de fevereiro no Centro de Eventos de Turvo em Santa Catarina,  reuniu mais de 1500 arrozeiros gaúchos e catarinenses. Com o tema  “A crise do arroz irrigado: agravamento e perspectivas”. Os presidentes e representantes das entidades promotoras do encontro, discutiram temas como tendências de mercado do arroz irrigado no país e as influências do Mercosul no mercado brasileiro.

Ouvindo os arrozeiros a maioria é unânime em afirmar que a classe está se mobilizando com intuito de brigar por melhores condições competitivas, e garantia de preços para poderem continuar produzindo arroz.

O workshop foi uma iniciativa da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz do Estado de Santa Catarina em conjunto com Sindarroz/SC, Brazilrice, Cooperjuriti, Cravil, Copagro, Cooperja, Coopersulca, Federarroz/RS e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina.

O resultado do encontro foi a aprovação de um documento intitulado “CARTA ARROZ DE SANTA CATARINA” contendo um relato detalhado das dificuldades enfrentadas pelo setor no momento, propondo para o governo federal ações imediatas para conter a crise do setor e ações estruturantes a longo prazo.

Segue abaixo o conteúdo da carta:

 

MOVIMENTO PELA SOBREVIVÊNCIA DA ATIVIDADE ARROZEIRA DE SC

 

                                   CARTA ARROZ DE SANTA CATARINA

                                  

O arroz é a principal fonte de carboidratos dos brasileiros e, na maioria das vezes, o único alimento dos mais pobres, justamente por ser um produto de baixo preço.

Precisa ser visto e tratado como produto de segurança alimentar para o nosso povo.

No entanto, é a cultura que mais perde área de plantio no Brasil, tendo sido reduzida de 6 milhões de hectares (safra 87/88) para 1,9 milhões de hectares ( safra 2017/2018), 68% de redução, consequência da baixa viabilidade econômica da atividade  resultando em pouca atratividade.

 Esta diminuição de área sofreu forte influência a partir da criação do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), data a partir da qual o Brasil teve sua área reduzida em 50%, enquanto a Argentina aumentou  em 80%, o Uruguai 100% e o Paraguai 500%.

Esta situação tem ocorrido devido a diferenças de custos de produção do Brasil quando comparado com os demais países, resultado de uma série de fatores, que destacaremos mais adiante, e pelo diferente tratamento tributário que é dado ao produto importado do MERCOSUL em relação ao produto Brasileiro.

Os principais fatores que diferenciam os custos de produção são resultantes do “CUSTO BRASIL” influenciado pela burocracia brasileira que dificulta o registro, o licenciamento e a produção de insumos, a tributação na importação de matéria prima, sobre a industrialização e na comercialização dos produtos resultantes, defensivos, fertilizantes, máquinas e equipamentos, as taxas ambientais, os altos preços dos produtos controlados como combustíveis e energia elétrica, a deficiente e cara estrutura logística e os custos com mão de obra.

Arroz Importado do MERCOSUL não paga contribuição previdenciária (FUNRURAL).

Não bastasse toda esta desvantagem que tem o produtor de arroz brasileiro, as indústrias brasileiras tem a carga tributária reduzida quando beneficiam e comercializam produto final originado de matéria prima importada.

As indústrias do Rio Grande do Sul beneficiam arroz Gaúcho e na venda para os Estados de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, tem que recolher 7% (sete por cento) em média, de ICMS. A mesma indústria, se beneficiar matéria prima do Uruguai, Argentina ou Paraguai, recolherá somente 4% (quatro por cento) de ICMS, alíquota fixada pela Resolução nº 13 do Senado Federal , de 25/04/2012.

Para as indústrias de Santa Catarina  esta situação é ainda pior, pagam 9% quando beneficiam produto Catarinense e 4% quando beneficiam produto importado.

As indústrias de São Paulo e Minas Gerais, que tenham Regime Especial Tributário, concedidos por seus respectivos Estados, estão isentas ou tem crédito presumido em valor idêntico ao do imposto a recolher. Isto quer dizer que nada pagam de ICMS quando trabalham com matéria prima originada de importação do MERCOSUL. Estas indústrias, antes compradoras de arroz em casca do Sul Brasileiro, hoje se abastecem, quase que exclusivamente, de arroz do Paraguai.

Para um preço base de R$ 40,00 (quarenta reais) a saca, somente em diferença tributária (ICMS e FUNRURAL),  o produtor de Santa Catarina perde  R$ 2,60 ( dois reais e sessenta centavos) = 5% da diferença do ICMS + 1,5% DO FUNRURAL = 6,5% sobre R$40,00 =  quando comparado, na mesma indústria, trabalhando com produto importado do MERCOSUL.

Quando comparado com o produto importado e beneficiado por indústria de São Paulo ou Minas Gerais, que detenham regime especial, o produtor de Santa Catarina tem uma diferença competitiva negativa de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) por saca = 9% da diferença do ICMS + 1,5% do FUNRURAL = 10,5% sobre R$ 40,00.

Toda esta distorção tributária está acobertada pela legislação brasileira. O problema não são os países do MERCOSUL, o problema é o Brasil que onera com custos burocráticos, tributação elevada sobre insumos, máquinas e equipamentos, preços controlados de combustíveis e energia elétrica acima dos preços de nossos vizinhos e carga tributária que penaliza produtores e indústrias que trabalham com matéria prima nacional.

De outro lado há que se considerar que Uruguai, Argentina e Paraguai, não têm hábitos alimentares que priorize o arroz. O consumo deste cereal nestes países é insignificante. Todo o crescimento de produção ocorrido fez com que houvesse um desequilíbrio na relação OFERTA E DEMANDA do produto no bloco, deprimindo preços e inviabilizando, primeiramente os produtores do país com custos de produção maiores, do Brasil, é claro.

Há 20 anos o consumo de arroz nos quatro países é de cerca de 12 milhões de toneladas. No mesmo período o bloco aumentou a produção de 12 para cerca de 16 milhões de toneladas.

Está instalada a maior crise da história do arroz no Brasil. Excesso de oferta, consumo estagnado, preços que não cobrem custos de produção, preço mínimo abaixo dos custos, endividamento de produtores, inadimplência alta, baixa liquidez, caos social .

A crítica situação vivida pela cadeia produtiva do arroz no Brasil, especialmente pelos produtores rurais, precisa de AÇÕES IMEDIATAS, que diminuam as dificuldades do momento, e AÇÕES ESTRUTURANTES, que permitam a continuidade da atividade com viabilidade.

AÇÕES IMEDIATAS

1-      Lançamento imediato de leilão de PEP e PEPRO para escoamento de 1,2 milhões de toneladas de arroz – GOVERNO FEDERAL/MAPA/CONAB;

2-      Lançamento imediato de leilão para aquisição de 500 mil toneladas de arroz através de AGF, com simultânea transferência através de ajuda humanitária á países necessitados e em situação de vulnerabilidade - GOVERNO FEDERAL/MAPA/CONAB;

3-      Suspensão dos vencimentos de dívidas de custeio/investimento/comercialização/prorrogações dos rizicultores, até que seja feito estudo de reestruturação da atividade e do endividamento e ou tenha havido a recuperação de preços compatibilizando fluxo de caixa– GOVERNO FEDERAL/MAPA/CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL;

4-      Convocação de reunião extraordinária do CONSELHO FAZENDÁRIO (CONFAZ) e articulação para acordo de suspensão dos benefícios fiscais para o produto importado com equiparação das alíquotas estaduais, sob pena de agravamento da crise fiscal do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – GOVERNO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA/CONFAZ/GOVERNO DO RS;

5-      Sensibilizar o Governo do Estado de Santa Catarina/Secretaria da Fazenda,  para permitir o reembolso de créditos de ICMS resultantes de compra de insumos/fertilizantes, energia elétrica, óleo diesel, máquinas e equipamentos, todos utilizados na produção de arroz;

6-      Criação de Força Tarefa para fiscalização FITOSANITÁRIA     de todo arroz importado – MAPA/ANVISA;

7-      Certificação, por empresa com credenciamento Internacional, de isenção de resíduos de agrotóxicos para nacionalização de produto importado – ANVISA;

8-      Isenção temporária de cobrança de ICMS sobre saídas internas e interestaduais de arroz beneficiado a partir de matéria prima Catarinense,  em SC – GOVERNO DE SANTA CATARINA/SEFAZ;

9-      Criação de Força Tarefa para fiscalizar fraude de importação de arroz beneficiado e empacotado de forma divergente do Regime Especial concedido pelos Estados que exigem processo industrial mínimo internamente – RECEITA FEDERAL/RECEITAS ESTADUAIS.

 

AÇÕES ESTRUTURANTES

1-      Constituir Grupo de Trabalho para identificar e propor correções das assimetrias do MERCOSUL para o arroz, abrangendo no mínimo:

1-a – tributação do arroz importado em percentuais iguais aos do produto Nacional;

1-b – permissão de comércio de defensivos agrícolas, dentro do bloco,  com princípio ativo e apresentação semelhantes a produto registrado no país;  

1-c – estabelecimento de cotas de importação de arroz dos países do MERCOSUL, sinalizando a eles a necessidade de planejar a produção segundo a inserção no mercado, evitando a substituição do produto nacional pelo importado, como ocorre hoje com o trigo;

2-      Equalizar ou zerar os percentuais de ICMS para saídas internas e interestaduais de arroz em todos os Estados Brasileiros ou aprovação da PEC  Ana Amélia Lemos, unificando as alíquotas;

3-      Redefinir e ampliar infraestrutura logística portuária para exportação de arroz em Portos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

4-      Reestruturar o endividamento Setorial, compatibilizando encargos financeiros e prazos de acordo com a capacidade do setor;

5-      Desenvolver campanhas de Aumento de consumo;

6-      Desenvolver pesquisas para agregação de valor ao arroz;

Os produtores de arroz Santa Catarina e suas Instituições representativas, todos signatários deste documento conforme relação de assinaturas a este anexada, reunidos em 06 de fevereiro de 2018, em Turvo-SC,  somam-se aos colegas Rio Grandenses que estiveram reunidos em Restinga Seca-RS, no último dia 31 de janeiro de 2018 e, solidários, encaminham este documento aos setores competentes do Governo Federal, dos Governos Estaduais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a Câmara Setorial Nacional da Cadeia Produtiva do Arroz, as Federações de Agricultura de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, as Organizações Estaduais das Cooperativas do RS e SC, e esperam de todos as ações de suas competências sob pena da total e irreversível desestruturação de setor extremamente importante para as políticas sociais de governo. O FIM DA ATIVIDADE ARROZEIRA NO BRASIL TRARÁ O AUMENTO DA FOME AOS BRASILEIROS.

 

Turvo-SC, 06 de fevereiro de 2018.

 


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